Em reunião realizada na tarde de ontem, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco representada pelo diretor administrativo, Glauco Honório, e pelo diretor do Departamento de Projetos Especiais, Toni Pinto Oliveira, se reuniu com o senador Izalci Lucas (PL-DF) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Na ocasião, a Fenafisco apresentou propostas de emendas ao projeto que visam assegurar avanços nas áreas de cobrança administrativa e transação tributária. Entre os principais pontos das emendas, destaca-se a adequação do prazo para a cobrança administrativa, visando assegurar a eficiência fiscal.
O senador Izalci Lucas acolheu as propostas apresentadas pela Fenafisco e se comprometeu a apoiar a aprovação das emendas no Senado. “A reunião com o senador Izalci foi bastante positiva, até porque ele conhece profundamente o assunto”, destacou Glauco Honório. O diretor Toni Pinto também enfatizou a importância dessas emendas para uma Reforma Tributária moderna, que alia o conceito de conformidade fiscal à eficiência dos fiscos estaduais e distrital.
A Fenafisco contou ainda com o apoio do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp, representado pela vice-presidente Michele Ferreira, pela diretora de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical, Rosana Martins Cortez Veloso, e pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Osório Claudio Bortolin, que estiveram presentes na reunião.
O projeto, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), teve seu texto-base aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para o Senado. A Fenafisco e outras representações do fisco seguem atentas às próximas etapas.
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